Conchectomia (corte de orelhas): the law by country

A amputação é proibida, salvo por indicação veterinária. Cães com orelhas ou cauda amputadas em contrariedade à lei de bem-estar animal não podem ser exibidos, e não podem ser realizadas exposições com eles. TierSchG s.12(2) apenas autoriza uma futura regra de importação.

Quem não é médico-veterinário não pode realizar procedimentos cirúrgicos; um médico-veterinário só pode cortar ou remover a orelha de um cão para fim terapêutico.

Somente por razão médica ou terapêutica, por médico-veterinário registrado. Página da RSPCA atualizada em 2024-06-03; o texto da Lei não pôde ser aberto porque o site de legislação de NSW recusou o acesso automatizado.

Somente um médico-veterinário, que acredite com fundamentos razoáveis ser uma medida terapêutica razoável e necessária. Até 300 unidades de penalidade ou 3 anos.

Somente um médico-veterinário, que considere razoavelmente que atende ao bem-estar do cão. O fornecimento de um cão de orelhas cortadas exige um certificado de médico-veterinário, exceto no caso de um cão abandonado entregue a um canil municipal ou abrigo.

Somente um médico-veterinário, convencido de que é necessário para fins terapêuticos. A Animal Welfare Act 2025 (SA), que não estava em vigor em 2026-11-04, revogará este regulamento quando entrar em vigor.

A Lei não nomeia o corte de orelhas. A RSPCA Australia o lista como proibido nos termos desta Lei, com motivo médico ou terapêutico por médico-veterinário registrado como único caminho.

Somente um médico-veterinário, para efeito terapêutico. O proprietário não deve permiti-lo, nem mostrar ou exibir o cão, a menos que tenha sido feito antes da proibição ou licitamente em outra jurisdição em um animal que nunca residiu em Victoria.

Nenhuma disposição de WA nomeia o corte de orelhas. A RSPCA Australia o lista como ilegal com base no delito de mutilação, com motivo médico por médico-veterinário como único caminho. O padrão para cães de 2020 do departamento diz o mesmo, mas afirma que é política até que regulamentos o adotem.

Exceções somente quando indispensáveis para o uso previsto ou para proteger o animal ou terceiros, ou para impedir a reprodução, conforme fixado por regulamento nos termos da s.24; procedimentos dolorosos exigem anestesia e cuidados posteriores. Animais que não são de produção agropecuária, nascidos depois de 1 de janeiro de 2008, com tais procedimentos não podem ser importados, adquiridos, intermediados, repassados (s.8(3)) nem exibidos (s.8b(2)); é proibido levar um ao exterior para esse fim.

Proibido desde 2001; permitido por razões veterinárias, controle de doenças, integração em uma empresa ou limitação da reprodução. Animais com o procedimento, mesmo feito onde é legal, não podem ser vendidos nem participar de exposições, a menos que feito antes da proibição. Página do órgão datada de 5 de maio de 2020.

É proibido remover partes sensíveis do corpo de um vertebrado, exceto por necessidade veterinária, controle obrigatório de doenças, ou controle do uso e da reprodução conforme a lista do Governo flamengo (não consultada). Ninguém pode inscrever nem admitir um animal com um procedimento proibido em exposição, inspeção ou competição.

O Art. D.36 proíbe a intervenção, sujeita às suas exceções. Art. D.38: um cavalo ou cão com a cauda ou as orelhas amputadas não pode ser inscrito nem admitido em exposições ou competições, exceto animais operados antes do decreto. Foi aberta a decisão do Tribunal, não o próprio Código.

Corte de orelhas para mudar a aparência do animal. Listado como crueldade contra animais. O texto lido é uma cópia municipal consolidada até a State Gazette no. 53 of 2014; as alterações posteriores não foram verificadas.

Norma profissional, não uma lei: vincula somente os registrados no CVBC (médicos-veterinários), não outras pessoas. Somente para tratar uma lesão ou doença dos pavilhões auriculares.

Norma profissional, não uma lei: vincula somente os membros da MVMA, não outras pessoas. Proíbe o corte cosmético de orelhas para atender a um padrão de raça ou tradição.

Um médico-veterinário pode remover parte da orelha após uma lesão ou por outra necessidade médica.

Permitido quando um médico-veterinário opera para tratar lesão ou doença ou por outros motivos médicos necessários ou benéficos à saúde do animal (s.28(a)), e para práticas agrícolas de acordo com os códigos do NFACC ou outros códigos prescritos (s.28(b)). Aplica-se a qualquer pessoa, não apenas a médicos-veterinários.

Um médico-veterinário pode fazê-lo quando determinar que é necessário para tratar uma lesão ou doença e documentar isso no prontuário do animal (s.1(2)). Aplica-se a qualquer pessoa (PAWS Act s.22). Não está em vigor até 2027-01-01.

Permitido quando um médico-veterinário opera para tratar uma lesão ou por outros motivos médicos benéficos à saúde do animal (s.6(3)). Práticas agrícolas razoáveis e geralmente aceitas estão fora da Lei (s.7). Os próprios PEIVMA Bylaws s.25.2.7 dos médicos-veterinários também consideram essa cirurgia estética conduta antiprofissional.

Proibido, a menos que um médico-veterinário o recomende por razões terapêuticas. Vincula proprietários e responsáveis, e, para os fins desta seção, as pessoas da medicina veterinária (s.2). Abrange os animais de companhia domésticos: gatos, cães, coelhos, furões, porquinhos-da-índia, porcos de companhia. Excetua-se a marcação da ponta da orelha de gatos de rua em um programa TNRM.

Norma profissional, não uma lei: vincula somente os membros da SVMA, não outras pessoas. Proíbe o corte cosmético de orelhas para atender a um padrão de raça ou tradição.

A cirurgia para mudar a aparência ou para outros fins não terapêuticos é proibida, em particular as seguintes; exceto quando um médico-veterinário a considere necessária por razões veterinárias ou em benefício de um animal específico e a documente por escrito, ou para impedir a reprodução. Não afasta os regulamentos sobre suínos, galinhas poedeiras e frangos de corte.

Não foi possível abrir o texto promulgado de NN 102/17: leu-se o projeto de lei final do Governo de 2017, de modo que a redação pode diferir. Exceções: razões veterinárias de saúde, controle da reprodução e semelhantes, com anestesia e analgesia; fins zootécnicos, inclusive para cães de caça conforme os padrões dos canis.

Somente quando especificamente exigido por motivos veterinários; por um médico-veterinário, sob anestésico com alívio da dor prolongado. Cães de orelhas cortadas não podem ser exibidos nem apresentados para avaliação; a Food Administration pode conceder dispensa mediante prova de razões veterinárias. Portarias anteriores continham a mesma regra.

A menos que o parecer técnico de um médico-veterinário conclua que é do interesse do animal e que um médico-veterinário o realize; encurtar uma orelha em no máximo um quarto marca um gato de vida livre castrado. Texto consolidado de 2013; as alterações posteriores, até ZZZiv-G de 2025, não foram verificadas.

Toda mutilação e modificação corporal permanente é proibida, salvo por necessidade terapêutica ou para limitar a reprodução, e a marcação da orelha de gatos comunitários. O Art. 1.3 exclui desta Lei os cães de caça, as matilhas e os auxiliares de caça.

A mutilação, inclusive para manter características da raça ou estéticas, é proibida; exceto por razões médico-cirúrgicas, esterilização, necessidade funcional ou benefício futuro para o animal, prescritas e realizadas por médico-veterinário.

A mutilação por motivos estéticos é proibida; um médico-veterinário pode intervir por necessidade terapêutica ou exigência funcional, sem dor e sob anestesia geral.

Somente um médico-veterinário registrado, com o cão sob anestésico. Uma orelha cortada não cicatrizada é prova prima facie contra o detentor, a menos que ele possua o certificado do médico-veterinário sobre o corte.

Somente um médico-veterinário licenciado, usando anestesia quando apropriado. Delito de menor gravidade.

Somente um médico-veterinário registrado (multa de até $250); uma ferida não cicatrizada é prova prima facie. A seção 80B proíbe exibir um cão de orelhas cortadas em uma exposição canina no estado, a menos que um médico-veterinário certifique que o corte era razoavelmente necessário.

É delito de menor gravidade, a menos que o cão esteja anestesiado e um médico-veterinário licenciado realize a operação. Quem solicita licença deve declarar se as orelhas foram cortadas. Um cão de orelhas cortadas pode ser trazido exclusivamente para reprodução se o corte não violou a seção.

Somente um médico-veterinário licenciado, com o cão anestesiado. Quem o providenciar deve registrar o médico-veterinário, a data e o local, manter o registro até a ferida cicatrizar e repassá-lo junto com o cão. Uma ferida não cicatrizada é prova prima facie.

Delito de menor gravidade, a menos que feito por médico-veterinário licenciado usando protocolos cirúrgicos veterinários aceitos.

Cães e gatos: proibido desde 1 de janeiro de 2001; só é permitido por indicação médica; quem o realiza é multado. A página do órgão não cita números de artigo; não foi possível abrir a própria lei (o Riigi Teataja exige um navegador com scripts ativados), por isso convém conferir a redação atual.

Sempre proibido. A página de perguntas frequentes da Food Authority acrescenta que cães de orelhas cortadas não podem participar de nenhuma exposição, competição ou prova, oficial ou não; a pergunta que lhe foi feita diz respeito também a cães importados do exterior.

Um médico-veterinário pode operar no interesse do próprio animal ou para impedir a reprodução. Animais com uma operação proibida não podem ser vendidos nem exibidos em vendas de animais de estimação, concursos ou exposições, embora nacionais de países onde ela é lícita possam exibir animais ali operados licitamente. A data é a desta versão.

Entende-se como mutilação não terapêutica (akrotiriasmos), que o artigo proíbe como tortura; a castração e qualquer ato veterinário com finalidade terapêutica não são mutilação. O artigo não nomeia este procedimento.

A cirurgia para mudar a aparência, ou que não seja pela saúde do animal nem para prevenir dano posterior, é proibida, salvo a castração e as intervenções fixadas pelas normas de execução.

Remoção somente por médico-veterinário para diagnosticar ou tratar lesão, doença ou infecção. Cães de orelhas cortadas não podem ser exibidos nem competir; a venda ou o fornecimento é proibido, exceto por instituições de caridade de readoção listadas; importação somente com licença, com certificado de médico-veterinário de finalidade veterinária e notificação; a posse é restringida para cortes posteriores; o equipamento para corte de orelhas é restrito a médicos-veterinários.

Art. 10 conforme citado na carta da associação veterinária ANMVI de 13 de junho de 2011, segundo a qual a Itália ratificou sem reservas; o art. 10(2) admite uma exceção do médico-veterinário. O texto da lei em si não pôde ser aberto; o Normattiva confirmou apenas a data de entrada em vigor.

Proibido na região, salvo intervenções extraordinárias não estéticas exigidas por condições graves de saúde.

A cirurgia para mudar a aparência de um animal de estimação ou para outros fins não terapêuticos é proibida, a menos que um médico-veterinário em exercício a prescreva. O Art. 4.1 proíbe esses animais de participar de competições, mercados, leilões e exposições públicas, exceto com registro de médico-veterinário da necessidade, corte de cauda de raça permitida, ou origem em país onde é lícito.

Aviso do VMVT reproduzido na imprensa; não foi possível abrir a lei. Desde 1 de novembro de 2024, animais com procedimentos veterinários proibidos não podem ser exibidos em eventos; o corte ilegal da cauda de um animal de estimação é considerado crueldade.

Um animal só pode ser amputado por indicações veterinárias ou por razões zootécnicas imperiosas, fixadas por regulamento grão-ducal (não consultado). É proibido manter e vender animais amputados em violação; os animais amputados antes da Lei podem ser mantidos até a morte.

A cirurgia para modificar a aparência que remova ou danifique uma parte do corpo, que não seja com finalidade curativa, é ilegal, salvo disposição em contrário em regulamento. Esses animais não podem participar de exposições ou competições, ser mantidos em plantel, vendidos ou comprados. Art. 9 conforme alterado pela Act XXXV of 2014. Versão de 3 de dezembro de 2024, marcada como não sendo a mais recente; os regulamentos baseados no art. 9 não foram consultados.

Ninguém pode cortar as orelhas de um cão e o proprietário ou responsável não deve permiti-lo. Cortar as orelhas significa cirurgia para alterar a aparência da orelha por motivos cosméticos, inclusive para fazê-la ficar em pé. Multa de até NZ$5,000 (pessoa jurídica NZ$25,000).

Proibido, salvo se um médico-veterinário constatar necessidade médica, registrada em declaração do médico-veterinário. Cães de orelhas cortadas não podem participar de exposições, inspeções ou competições, mesmo que cortadas no exterior; os organizadores não podem admitir cães cujas orelhas foram cortadas depois de 1 de dezembro de 2016; o comércio de animais de orelhas cortadas não é permitido. Um projeto de decreto de dezembro de 2025 amplia a regra, com meta de 1 de janeiro de 2027; não se verificou se foi adotado.

O corte de orelhas de cães é qualificado como crueldade, a menos que seja feito para salvar a saúde ou a vida do animal. Confirmado pela resposta do Ministério da Agricultura de 24 de outubro de 2024.

A cirurgia ou amputação para mudar a aparência de um animal de companhia é infração; os detentores precisam de um atestado de médico-veterinário sobre a necessidade (razões veterinárias, interesse do animal ou impedir a reprodução); animais importados precisam do mesmo documento, legalizado. Lido no texto original de 2001; as alterações posteriores (2003, 2012 e seguintes) não puderam ser abertas, por isso convém conferir a redação atual.

Não é um procedimento permitido; um procedimento para tratamento médico está fora da infração. Resposta da Defra de 2021 a uma petição: “não é isento nos termos dos Regulamentos de 2007 e, por conseguinte, é proibido na Inglaterra”. Importação: a Animal Welfare (Import of Dogs, Cats and Ferrets) Act 2025 (c. 30) exige que regulamentos futuros proíbam a entrada de cães e gatos mutilados; o texto promulgado mostra apenas um poder, a ser posto em vigor por regulamentos, e não se confirmou nenhuma entrada em vigor.

A s.5(5) retira da infração qualquer procedimento realizado por médico-veterinário, para diagnóstico ou tratamento médico, de modo que uma pessoa leiga não pode fazê-lo de forma alguma. O corte de orelhas não consta da lista de pessoas leigas. Levar um animal para fora da Irlanda do Norte para que um procedimento proibido seja feito também é infração (s.5(3)). Importação: a Animal Welfare (Import of Dogs, Cats and Ferrets) Act 2025 (c. 30) exige que regulamentos futuros proíbam a entrada de cães e gatos mutilados; o texto promulgado mostra apenas um poder, a ser posto em vigor por regulamentos, e não se confirmou nenhuma entrada em vigor.

Não isento (os Regulamentos de 2007 e 2010 não listam o corte de orelhas); o tratamento médico está fora da infração. Levar um animal para fora da Escócia para que o procedimento seja feito também é infração (s.20(3)). Importação: a Animal Welfare (Import of Dogs, Cats and Ferrets) Act 2025 (c. 30) exige que regulamentos futuros proíbam a entrada de cães e gatos mutilados; o texto promulgado mostra apenas um poder, a ser posto em vigor por regulamentos, e não se confirmou nenhuma entrada em vigor.

Não consta da lista de procedimentos permitidos; um procedimento para tratamento médico está fora da infração. Importação: a Animal Welfare (Import of Dogs, Cats and Ferrets) Act 2025 (c. 30) exige que regulamentos futuros proíbam a entrada de cães e gatos mutilados; o texto promulgado mostra apenas um poder, a ser posto em vigor por regulamentos, e não se confirmou nenhuma entrada em vigor.

A cirurgia não terapêutica para mudar a aparência de um animal é proibida, e é infração punível com 6 meses a 3 anos ou multa (acrescentado por alteração em vigor desde 19 de maio de 2022).

A Board of Agriculture afirma que o corte de orelhas é proibido na Suécia e adverte que um cão de orelhas cortadas pode ter sido trazido ilegalmente. Os procedimentos operatórios são proibidos, a menos que justificados por razões médico-veterinárias; a Board of Agriculture pode fazer exceções.

Listado como crueldade. Texto lido na cópia de um editor jurídico da Act 246/1992 Sb. (última alteração: 1 de abril de 2025), não na coletânea oficial.