Corte dos dentes: the law by country

O desgaste dos dentes caninos sem anestesia somente para leitões com menos de 8 dias, se for essencial para proteger a porca ou os irmãos de leitegada.

National Farm Animal Care Council Code of Practice: é um código do setor, não uma lei. O NFACC afirma que os requisitos do Código não são expressamente vinculantes na maioria das províncias, mas podem servir de prova de sofrimento. É mencionado na legislação provincial: adotado em NL (NLR 36/12; NLR 35/12 s.15 faz de uma prática que o código proíbe uma prática proibida), prescrito em SK (Reg 1 s.3-4), citado como defesa em NB (Reg 2000-4 s.4(2), Sch A) e BC (B.C. Reg. 34/2019, como prática geralmente aceita), aceito em NS (Act s.28(b)). A necessidade deve ser avaliada; somente quando julgado necessário.

Desgaste ou corte dos dentes de leitões lactentes sem anestesia, por pessoa qualificada. Texto lido na cópia de um editor jurídico da Act 246/1992 Sb. (última alteração: 1 de abril de 2025), não na coletânea oficial.

O corte de dentes e de presas pode ser feito por uma pessoa com conhecimento.

Cortar os dentes de leitões somente em benefício da saúde e do bem-estar dos outros suínos. A página do órgão não cita números de artigo; não foi possível abrir a própria lei (o Riigi Teataja exige um navegador com scripts ativados), por isso convém conferir a redação atual.

Cortar ou desgastar os dentes de leitões é proibido, exceto por razões veterinárias; o corte preventivo já não é permitido.

Não rotineiro, com menos de 8 dias, desgaste ou corte deixando uma superfície lisa, havendo evidência de lesões e após parecer de um médico-veterinário.

Os dentes só podem ser cortados por médico-veterinário (ou estudante de veterinária supervisionado) ou conforme procedimento de um comitê de ética animal, exceto os dentes de agulha de um suíno aos 4 dias de idade ou menos e as presas de um varrão. As presas devem ser cortadas com fio obstétrico ou serra dental.

Desgaste uniforme dos dentes caninos, em animais com no máximo 7 dias, quando houver lesões e as medidas tiverem falhado.

Redução uniforme dos dentes caninos aos 7 dias ou menos, por desgaste ou corte, após medidas contra os vícios e quando ainda houver evidência de lesões.

Pessoa leiga: até os 7 dias, redução uniforme dos dentes caninos, depois de outras medidas e se ainda ocorrerem lesões.

Leitões de criação aos 7 dias ou menos, por desgaste ou corte, havendo evidência de lesões após outras medidas.

Aos 7 dias ou menos; redução uniforme dos dentes caninos, após outras medidas, havendo evidência de lesões.